segunda-feira, novembro 29, 2004

 
TEXTO ENVIADO PELO FREI CRISTÓVÃO: Segue abaixo o texto enviado pelo Frei Cristóvão sobre a transposição do Rio São Francisco:

CARTA DE MINAS
(PROPOSTA A SER DISCUTIDA E APROVADA NO CICLO DE DEBATES DO RIO SÃO FRANCISCO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - MG - 23/11/2004)

1. O Brasil possui dois símbolos de unidade nacional: o idioma, pelo qual os habitantes de todas as partes do País se comunicam perfeitamente, e o Rio São Francisco, que integra seis Estados e o Distrito Federal das regiões Centro-Oeste - Sudeste e Centro-Oeste, percorrendo 2 mil e 700 quilômetros, ao longo de 503 municípios, exercendo influência social, econômica e cultural sobre a população de mais de 15 milhões de pessoas.
O "Rio da Integração Nacional" também carrega em seu nome o simbolismo de um santo universal e ecumênico, protetor das aves, das plantas, e, por extensão, do meio ambiente. Patrono da Ecologia: Francisco de Assis
2. Qualquer discussão de âmbito nacional sobre o São Francisco deveria, diante dessas circunstâncias culturais e históricas, ter como premissas o respeito à natureza, o cuidado com a preservação ambiental, em sentido amplo (incluindo os recursos naturais e os seres humanos), a comunicação franca e aberta, a disposição para o diálogo e a transparência.
3. Essas premissas, infelizmente, não estão norteando o projeto do Governo Federal de transposição das águas do Rio São Francisco. A decisão de dar início às obras de transposição contraria a opinião de técnicos, ambientalistas e estudiosos do assunto e - na contramão dos esforços para a construção da democracia - a vontade de grande parte da população a ser atingida com a captação das águas do rio.
4. Nesse sentido, há dois fatos preocupantes na condução do projeto do Governo:
1) A sociedade brasileira não está devidamente esclarecida e convencida - diante dos estudos técnicos colocados à sua disposição - de que a transposição das águas do São Francisco é imprescindível para o desenvolvimento do Nordeste Setentrional e que não trará prejuízos para o meio ambiente e para as populações ribeirinhas:
2) A forma de conduzir o processo de aprovação do projeto está muito mais próxima de um modo autoritário de decidir sobre as questões de interesse público do que de um modo que tenha por princípio para o diálogo e a transparência, que a população brasileira tanto esperava do Governo atual.
3) O bom senso e a responsabilidade indicam que, antes de se pensar na possibilidade de drenagem das águas do São Francisco, devem ser considerados diversos aspectos relacionados ao assunto, como:
4) a) o processo de transposição de águas de rios ou lagos para regiões supostamente carentes de recursos hídricos tem resultado em sérios danos ambientais, econômicos e sociais em diversas partes do mundo (como ocorreu nos casos do Rio Colorado, nos Estados Unidos, do Lago Aral, na Rússia, e em Israel, nas águas do Lago de Tiberíades (esvaziamento lento do Mar Morto);
5) b) existem soluções locais, contextuais, para sanar o problema da escassez de recursos hídricos no Nordeste Setentrional, como o uso de cisternas, poços tubulares, açudes, barragens subterrâneas, etc, que não estão sendo devidamente dimensionadas.
6) c) é necessário que se implante no Nordeste Setentrional (assim como em todas regiões brasileiras) um modelo de gestão de recursos hídricos, levando em conta uma série de fatores, como a disponibilidade e a necessidade de águas, as alternativas de "produção" de água, a preservação do meio ambiente, o contexto sócio-econômico da população, etc;
7) d) é necessário também que se revejam as políticas públicas que permitem ou estimulam, direta ou indiretamente, a delegação das bacias hidrográficas, notadamente a do São Francisco, e que se implementem programas de recuperação das áreas ambientalmente degradadas;
8) e) os projetos relacionados aos recursos hídricos não podem centrar-se na visão "comercialista" ou imediatista do uso das águas, deixando em segundo plano seus aspectos sócio-ambientais (é um grande equívoco, por exemplo, classificar como "desperdício o lançamento das águas do São Francisco no Oceano Atlântico, pois a alteração artificial desse fenômeno traria uma série de conseqüências ambientais em toda a região de influência da foz do rio, relacionadas principalmente à flora, à fauna e à cadeia alimentar);
9) f) escapa à lógica do planejamento a afirmação de que será utilizada só a metade da capacidade de bombeamento do projeto de transposição, de 127 mil m3/s, pois, se há tanta escassez e tanta demanda, é pouco provável que se realize um projeto dessa monta apenas a título de "capacidade instalada",
10) g) é inacreditável que se afirme, no RIMA, relativo ao projeto de transposição, que não haverá impactos ambientais no trecho do rio que vai das cabeceiras até o barramento de Sobradinho, ignorando-se a natureza unitária da bacia hidrográfica do São Francisco, especialmente no que diz respeito a Minas Gerais, que gera mais de 75% de suas águas;
11) h) a transposição das águas do São Francisco tem forte apelo político e social, pois se fundamenta na necessidade de atender a uma região historicamente pobre, com baixos índices de desenvolvimento e que tem desafiado sucessivas administrações governamentais, todavia é preciso pensar também que existem regiões muito pobres, sujeitas a ficar mais pobres com a implantação do projeto, ao longo de uma grande extensão do rio anterior à área na qual se pretende fazer a drenagem.
12) i) a transposição fere direitos naturais dos que vivem no vale à jusante do desvio e também direitos econômicos destes, por conseqüência das regras de gestão, dos que vivem rio acima do desvio porque esses legítimos direitos de pretenderem habilitar-se a usuários têm seu atendimento potencial reduzido exatamente pela quantidade de água reservada para a transposição.
4) Diante dessas considerações, os participantes do Ciclo de Debates "Em defesa do Rio São Francisco" convocam a sociedade para se engajar na discussão sobre o tema e propõem ao Governo Federal as seguintes medidas:
· suspensão do projeto de transposição das águas do São Francisco até que se realizem estudos confiáveis, por empresas ou instituições de pesquisa independentes e de reconhecida capacidade técnica, englobando toda a bacia hidrográfica do rio;
· abertura de diálogo, de maneira ampla e transparente, com toda a sociedade brasileira, a respeito do assunto, tendo por base os estudos técnicos elaborados e divulgados previamente;
· implantação de um programa de revitalização da bacia do São Francisco, considerando os pontos de vista ambiental, social e econômico, e não apenas a garantia de água para a transposição.

(Queira, por favor, divulgar esta minuta da "Carta de Minas". Grato.).